Ferramentas técnico-jurídicas · Atualizadas 2026

Cálculo penal preciso,
sem margem para erro.

Calculadoras completas de Dosimetria da Pena e Execução Penal — sistema trifásico, progressão de regime, prescrição, remição e muito mais, atualizadas com o Pacote Anticrime e a Lei Antifacção.

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Acesso individual e seguro Funciona no celular e computador Atualizações constantes

Por que a PenalCalc existe

Quem atua na área penal sabe: dosimetria e execução penal exigem precisão técnica — mas nem sempre há tempo hábil para revisar cada fração, cada progressão de regime, cada prazo à mão. Um erro de cálculo pode custar uma revisão, um recurso ou uma injustiça ao cliente.

A proposta é simples: agilizar esse cálculo sem abrir mão do rigor.

Apoiando advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e magistrados na elaboração de decisões, pareceres, promoções e peças processuais.

Como funciona

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Teste grátis

Use a calculadora sem cadastro, direto no navegador, e veja como funciona na prática.

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Assine o plano ideal

Escolha Dosimetria, Execução Penal ou o Combo — mensal ou anual, com checkout seguro.

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Acesso liberado

Você recebe o convite de acesso em até 24h após a confirmação do pagamento.

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Duas calculadoras independentes, ou o combo com as duas por um preço especial.

Calculadora de Dosimetria

Sistema trifásico completo (Art. 68 CP) para cálculo da pena, da fixação à progressão de regime.

  • CP, Lei de Drogas, CTB, Maria da Penha, Estatuto do Desarmamento, ECA e Lei de Licitações
  • Cumulação de até 3 crimes (concurso material/formal/continuado)
  • Progressão de regime por três eras legais (pré-2019, Pacote Anticrime, Lei Antifacção)
  • Detração para fins de estabelecimento do regime inicial de cumprimento de pena
  • Agravantes e atenuantes
  • Causas de aumento e diminuição organizadas por crime
  • Relatório de cálculo pronto para impressão
R$ 46,90/mês

Calculadora de Execução Penal

Acompanhamento completo do cumprimento de pena, do trânsito em julgado à extinção da punibilidade.

  • Progressão de regime (LEP art. 112) com fração automática
  • Remição
  • Livramento condicional
  • Prescrição da pretensão punitiva
  • Prescrição executória
  • Prescrição retroativa
  • Indulto e comutação de pena
  • Falta grave
  • Reabilitação
R$ 57,90/mês
MAIS ECONÔMICO

Combo Dosimetria + Execução Penal

As duas ferramentas completas, com um único acesso.

R$ 89,90/mês
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Privacidade em primeiro lugar

Os dados dos seus casos são processados localmente no seu navegador — não ficam armazenados em nenhum servidor.

Sempre atualizado

Acompanha as mudanças legislativas mais recentes, incluindo o Pacote Anticrime e a Lei Antifacção.

Pronto para peticionar

Gere relatórios de cálculo detalhados, prontos para anexar a petições e manifestações.

Ferramenta de apoio técnico-jurídico. Não substitui análise jurídica qualificada nem fundamentação de decisões. Verifique sempre a legislação vigente e os precedentes atualizados antes de qualquer peticionamento ou decisão.

Perguntas frequentes

Não precisa instalar nada para usar — funciona direto no navegador. Mas, se preferir, dá para instalar como um aplicativo no computador ou no celular (vira um atalho na tela inicial, sem passar por loja de aplicativos). Depois de instalado, continua funcionando mesmo sem internet.

  1. Em até 24h após a confirmação do pagamento, você recebe 2 e-mails da Netlify (um por sistema, se comprou o Combo).
  2. O primeiro tem o assunto "You have been invited to..." — clique em "Accept the invite". Vai abrir uma tela pedindo seu e-mail: digite e envie.
  3. Em seguida chega um segundo e-mail, com "reset" no assunto — clique nele, crie sua senha, e pronto: acesso liberado.

Não achou os e-mails? Confira a caixa de spam.

Não. O processamento é local, no seu navegador — nenhum dado de caso é enviado ou armazenado em servidor.

Sim, sem fidelidade. O cancelamento é feito diretamente pela plataforma de pagamento.

Não. É uma ferramenta de apoio técnico — a responsabilidade pela análise e fundamentação continua sendo do profissional habilitado.

Ricardo Leal Moura Fé
Ricardo Leal Moura Fé — OAB/PI 11.428

Advogado criminalista inscrito na OAB/PI desde 2014, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Atuação da delegacia de polícia ao STJ: audiência de custódia, instrução processual, habeas corpus e recursos, Tribunal do Júri e execução penal, com domínio em dosimetria da pena.

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